Artigo 3º do Decreto nº 9.053 de 15 de Maio de 2017
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Decreto nº 8.902, de 2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V , conforme o Anexo II a este Decreto .