Artigo 4º do Decreto nº 9.053 de 15 de Maio de 2017
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.