Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 8.597 de 18 de dezembro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 26 e 27 da Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 , DECRETA:

Brasília, 18 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


Parágrafo único


I


II


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



Ir para o topo da página

DILMA ROUSSEFF Joaquim Vieira Ferreira Levy Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2015