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Coração para favoritarDecreto 8.364 de 17 de Novembro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do caput e no § 5º do art. 2º e no art. 76 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, DECRETA :

Brasília, 17 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



MICHEL TEMER Miriam Belchior Guilherme Afif Domingos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2014