Art. 1º
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013 , na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º
Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º
As empresas estatais a que se referem os art. 1º e art. 2º deverão:
I
gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
II
observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 , acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.
Art. 4º
Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do Anexo I ao Decreto nº 8.159, de 2013 .
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
da Independência e 126º
da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2014
Anexo
ANEXO I
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
|
SECRETARIA EXECUTIVA
| REPROGRAMAÇÃO
| 2014
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
| DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
EMPRESA :
| EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
|
VALORES EM R$ 1,00
|
U S O S
| V A L O R
| F O N T E S
| V A L O R
|
Dispêndios de Capital
| 270.080.621
| Receitas
| 1.431.387.441
|
Investimentos
| 236.500.000
| Receita Operacional
| 1.354.190.602
|
Outros Dispêndios de Capital
| 33.580.621
| Receita não Operacional
| 77.196.839
|
Dispêndios Correntes
| 1.248.833.235
| Operações de Crédito
| 117.000.000
|
Pessoal e Encargos Sociais
| 527.833.861
| Operações de Credito Internas – Moedas
| 117.000.000
|
Materiais e Produtos
| 839.217
| Total das Fontes
| 1.548.387.441
|
Serviços de Terceiros
| 191.921.653
| Variação de Capital de Giro
| (83.302.931)
|
Utilidades e Serviços
| 17.689.976
| Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
| (4.392.845)
|
Tributos e Encargos Parafiscais
| 303.064.572
| Variação do Disponível
| 58.222.191
|
Encargos Financeiros e Outros
| 9.206.806
| | |
Operações Internas
| 9.206.806
| | |
Demais Dispêndios Correntes
| 198.277.150
| | |
Total dos Usos
| 1.518.913.856
| Total Liquido das Fontes
| 1.518.913.856
|
|
|
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
|
SECRETARIA EXECUTIVA
| REPROGRAMAÇÃO
| 2014
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
| DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
EMPRESA :
| BNDES LIMITED
|
VALORES EM R$ 1,00
|
U S O S
| V A L O R
| F O N T E S
| V A L O R
|
Dispêndios Correntes
| 22.627.168
| Receita
| 33.100.000
|
Encargos Financeiros e Outros
| 12.500.000
| Receita Operacional
| 33.100.000
|
Operações de Crédito Externas
| 12.500.000
| Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P.
| 250.000.000
|
Outros Dispêndios Correntes
| 10.127.168
| Operações de Crédito Externas
| 250.000.000
|
Total dos Dispêndios PDG
| 22.627.168
| Total das Fontes
| 283.100.000
|
| | Outras Variações Patrimoniais
| 10.127.168
|
| | Variação do Disponível
| (270.600.000)
|
Total dos Usos
| 22.627.168
| Total Líquido das Fontes
| 22.627.168
|
|
|
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
|
SECRETARIA EXECUTIVA
| PROGRAMAÇÃO
| 2014
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
| DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
EMPRESA :
| AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF
|
VALORES EM R$ 1,00
|
U S O S
| V A L O R
| F O N T E S
| V A L O R
|
Dispêndios de Capital
| 1.997.600
| Receitas
| 31.233.163
|
Investimentos
| 1.997.600
| Receita Operacional
| 28.541.796
|
Dispêndios Correntes
| 31.105.482
| Receita não Operacional
| 2.691.367
|
Pessoal e Encargos Sociais
| 21.507.814
| Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido
| 2.000.000.000
|
Materiais e Produtos
| 110.000
| Participação da União no Capital - Tesouro
| 2.000.000.000
|
Serviços de Terceiros
| 5.205.307
| Total das Fontes
| 2.031.233.163
|
Tributos e Encargos Parafiscais
| 2.603.861
| Variação de Capital de Giro
| (2.000.000.030)
|
Demais Dispêndios Correntes
| 1.678.500
| Variação do Disponível
| 1.869.949
|
Total dos Usos
| 33.103.082
| Total Liquido das Fontes
| 33.103.082
|
|
|
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
|
SECRETARIA EXECUTIVA
| PROGRAMAÇÃO
| 2014
|
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
| DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
EMPRESA :
| EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA
|
VALORES EM R$ 1,00
|
U S O S
| V A L O R
| F O N T E S
| V A L O R
|
Dispêndios de Capital
| 5.522.000
| Receitas
| 51.227.229
|
Investimentos
| 5.522.000
| Receita Operacional
| 50.000.000
|
Dispêndios Correntes
| 36.102.371
| Receita não Operacional
| 1.227.229
|
Pessoal e Encargos Sociais
| 18.461.777
| Total das Fontes
| 51.227.229
|
Materiais e Produtos
| 36.000
| Variação de Capital de Giro
| 1.088.350
|
Serviços de Terceiros
| 7.889.842
| Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
| (1.088.349)
|
Utilidades e Serviços
| 295.417
| Variação do Disponível
| (9.602.859)
|
Tributos e Encargos Parafiscais
| 7.372.335
| | |
Demais Dispêndios Correntes
| 2.047.000
| | |
Total dos Usos
| 41.624.371
| Total Liquido das Fontes
| 41.624.371
|
ANEXO II
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
R$ mil
MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL
| M E T A
|
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA
| 8.376
|
MINISTÉRIO DA FAZENDA
| |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF
| (4.561)
|
| |
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
| |
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV
| (172.107)
|
| |
| |
Observação: Valores positivos = superávit.