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Coração para favoritarDecreto 81.335 de 13 de Fevereiro de 1978

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, da alínea "c", da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Brasília, 13 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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ERNESTO GEISEL J. Araripe Macedo Maurício Rangel Reis

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1978