Decreto nº 7.851 de 30 de Novembro de 2012

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.4; e

b

um DAS 102.2;

II

da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.4;

b

nove DAS 102.3;

c

cinco DAS 102.2; e

d

quatorze DAS 102.1;

III

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a

dois DAS 101.4;

b

nove DAS 101.3;

c

sete DAS 101.2; e

d

quatorze DAS 101.1.

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I -(...) c) (...) 3. (...) 3.3. Diretoria de Recursos Logísticos; e 3.4. Diretoria de Tecnologia; (...) III -.. (...) a) Escritório Especial em São Paulo - Estado de São Paulo; e (...)" (NR) "Art. 10 (...) IV - apoiar a disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas na administração pública federal;

V

administrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República; e

VI

exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração." (NR). "Art. 11 (...)

I

(...) d) administração do arquivo, da comunicação administrativa e da publicação dos atos oficiais; (...)" (NR) "Art. 12 À Diretoria de Tecnologia compete:

I

(...) a) política, diretrizes e administração de recursos de tecnologia da informação, incluindo a segurança de informações eletrônicas, e de recursos de telecomunicações, eletrônica e segurança eletrônica;

b

desenvolvimento, contratação e manutenção de soluções de tecnologia;

c

articulação com órgãos do Poder Executivo federal e dos demais Poderes, com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações em assuntos sobre uso de tecnologia da informação e de telecomunicações;

d

especificação de recursos, implementação, disseminação e incentivo ao uso de soluções de tecnologia;

e

orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de equipamentos, utilização de sistemas, aplicativos e demais serviços na área de tecnologia;

f

operação e manutenção ininterrupta das centrais de comunicações, de atendimento, de informações e das mesas operadoras no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e

g

utilização, operação e manutenção do auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e dos equipamentos ali instalados; II - planejar, executar, coordenar e controlar as atividades de articulação da Secretaria de Administração com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;

III

promover a segurança das comunicações no âmbito da Presidência da República;

IV

planejar e realizar, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, as atividades técnicas de apoio de telecomunicações, eletrônica, rádio-operação, telefonia e segurança eletrônica ao Presidente da República, inclusive as relacionadas com viagens, deslocamentos e eventos de que participe; e

V

exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração." (NR). "Art. 15 (...) IV - tratar de assuntos afetos ao Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, instituído pelo Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010; e

V

exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional." (NR). "Art. 20 Aos Escritórios Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República em São Paulo, Estado de São Paulo, e em Altamira, Estado do Pará, compete: (...)" (NR) Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. Art. 4º O Decreto no 7.405, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º (...) § 5º A coordenação do Comitê Interministerial será exercida pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 6º

Os membros do Comitê Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em ato dos Ministros de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Meio Ambiente. (...)" (NR) "Art. 8º As atividades de secretaria-executiva do Comitê Interministerial serão exercidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que deverá prover as condições para seu funcionamento." (NR)

Art. 5º

O Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 6º

Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo I, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Art. 7º

Os ocupantes dos cargos que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 9º

Ficam revogados:

I

o subitem 3.5 do item 3 da alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012; e

II

o art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Tereza Campello Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2012 e republicado em 14.12.2012

Anexo

Texto

ANEXO I (Anexo II do Decreto nº 7.688, de 2012) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 2 Assessor Especial 102.6 ASSESSORIA ESPECIAL 1 Chefe da Assessoria Especial 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário 101.6 1 Secretário de Administração-Adjunto 101.5 1 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Relações Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor 101.5 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Apoio a ex-Presidentes da República 8 Assessor Especial de ex-Presidente 102.5 8 Assessor de ex-Presidente 102.4 8 Assistente de ex-Presidente 102.2 8 Assistente Técnico de ex-Presidente 102.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Engenharia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Licitação e Contrato 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Transporte 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Administração Geral 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Operações e Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4 6 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Redes de Tecnologia da Informação e Telecomunicações 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Segurança das Informações em Meios Tecnológicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Centro de Dados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Chefe 101.1 SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor Especial 102.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação – Geral de Informação e Pesquisa Sobre Participação Social 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Processos Formativos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 SECRETARIA NACIONAL DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 5 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Precursora 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Informações 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 4 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude 1 Secretário-Executivo 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Políticas Transversais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Políticas Setoriais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 ESCRITÓRIO ESPECIAL EM SÃO PAULO - SP 1 Chefe 101.3 ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - PA 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Correição 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 16 68,00 16 68,00 DAS 101.4 3,23 45 145,35 47 151,81 DAS 101.3 1,91 20 38,20 29 55,39 DAS 101.2 1,27 1 1,27 8 10,16 DAS 101.1 1,00 1 1,00 15 15,00 DAS 102.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 102.5 4,25 14 59,50 14 59,50 DAS 102.4 3,23 31 100,13 30 96,90 DAS 102.3 1,91 53 101,23 44 84,04 DAS 102.2 1,27 85 107,95 80 101,60 DAS 102.1 1,00 75 75,00 61 61,00 TOTAL 349 739,99 352 745,76 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2011) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 6 Assessor 102.4 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 5 Assessor 102.4 12 Assessor Técnico 102.3 10 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Agenda 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 8 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Assessoria Parlamentar e Federativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 1 Diretor de Programa 101.5 4 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Gerente de Projeto 101.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 35 FG-1 10 FG-2 10 FG-3 Corregedoria 1 Corregedor 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral da Central de Relacionamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 3 Chefe 101.2 DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Sustentação e Segurança 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Banco de Dados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário Adjunto 101.4 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Logística e Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Licitações e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Organização e Inovação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral Jurídica de Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Contratos, Licitações e Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 5 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS 1 Diretor 101.5 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Concessão e Administração de Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Logística de Pagamento de Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Revisão de Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Integração de Programas de Transferência de Renda 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Controle Social e Ações Complementares 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 7 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Diretor-Executivo 101.5 3 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Transferências 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Prestação de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do SUAS 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral da Rede do SUAS 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral da Gestão de Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Revisão e Controle de Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Beneficiários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral do ProJovem Adolescente e Serviços para a Juventude 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Apoio a Execução de Projetos e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Execução de Projetos e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO 1 Diretor 101.5 SUAS 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Diretor de Programas 101.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acesso à Água 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Apoio Povos e Comunidades Tradicionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE APOIO À AQUISIÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PÚBLICOS AGROALIMENTARES 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Publicações Técnicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Avaliação da Demanda 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Resultados e de Impacto 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Monitoramento da Demanda 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Estatísticas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Formação de Agentes Públicos e Sociais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Disseminação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA 1 Secretário 101.6 3 Diretor de Programas 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 3 Gerentes de Projetos 101.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo do Conselho 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (*) SITUAÇÃO NOVA QTDE VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,4 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 6 31,68 6 31,68 DAS 101.5 4,25 32 136,00 32 136,00 DAS 101.4 3,23 100 319,77 100 323,00 DAS 101.3 1,91 116 221,56 116 221,56 DAS 101.2 1,27 44 55,88 44 55,88 DAS 101.1 1 26 26,00 26 26,00 DAS 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 DAS 102.4 3,23 39 129,20 38 122,74 DAS 102.3 1,91 86 164,26 86 164,26 DAS 102.2 1,27 72 91,44 71 90,17 DAS 102.1 1 10 10,00 10 10,00 SUBTOTAL 1 538 1.216,69 536 1.212,19 FG-1 0,2 35 7 35 7 FG-2 0,15 10 1,5 10 1,5 FG-3 0,12 10 1,2 10 1,2 SUBTOTAL 2 55 9,7 55 9,7 TOTAL 593 1.226,39 591 1.221,89 * A "Situação Atual" presente no quadro do Anexo II-b acima corrige erro material constatado na publicação da "Situação Nova" do Anexo II-b do Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, no que se refere à distribuição dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis DAS 101.4 e 102.4." ANEXO III REMANEJAMENTO DE CARGOS a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MDS P/ A SEGEP/MP (a) DA SEGEP/MP P/ O MDS (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 102.4 3,23 1 3,23 - - DAS 102.2 1,27 1 1,27 - - TOTAL 2 4,5 - ─ SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) -2 -4,5 b) Secretaria-Geral da Presidência da República CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SG/PR P/ A SEGEP/MP (a) DA SEGEP/MP P/ A SG/PR (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,23 2 6,46 DAS 101.3 1,91 9 17,19 DAS 101.2 1,27 7 8,89 DAS 101.1 1,00 14 14,00 DAS 102.4 3,23 1 3,23 DAS 102.3 1,91 9 17,19 DAS 102.2 1,27 5 6,35 DAS 102.1 1,00 14 14,00 TOTAL 29 40,77 32 46,54 SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) 3 5,77 Não remover!