Decreto nº 7.851 de 30 de Novembro de 2012

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.4; e

b

um DAS 102.2;

II

da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.4;

b

nove DAS 102.3;

c

cinco DAS 102.2; e

d

quatorze DAS 102.1;

III

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a

dois DAS 101.4;

b

nove DAS 101.3;

c

sete DAS 101.2; e

d

quatorze DAS 101.1.

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I -(...) c) (...) 3. (...) 3.3. Diretoria de Recursos Logísticos; e 3.4. Diretoria de Tecnologia; (...) III -.. (...) a) Escritório Especial em São Paulo - Estado de São Paulo; e (...)" (NR) "Art. 10 (...) IV - apoiar a disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas na administração pública federal;

V

administrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República; e

VI

exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração." (NR). "Art. 11 (...)

I

(...) d) administração do arquivo, da comunicação administrativa e da publicação dos atos oficiais; (...)" (NR) "Art. 12 À Diretoria de Tecnologia compete:

I

(...) a) política, diretrizes e administração de recursos de tecnologia da informação, incluindo a segurança de informações eletrônicas, e de recursos de telecomunicações, eletrônica e segurança eletrônica;

b

desenvolvimento, contratação e manutenção de soluções de tecnologia;

c

articulação com órgãos do Poder Executivo federal e dos demais Poderes, com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações em assuntos sobre uso de tecnologia da informação e de telecomunicações;

d

especificação de recursos, implementação, disseminação e incentivo ao uso de soluções de tecnologia;

e

orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de equipamentos, utilização de sistemas, aplicativos e demais serviços na área de tecnologia;

f

operação e manutenção ininterrupta das centrais de comunicações, de atendimento, de informações e das mesas operadoras no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e

g

utilização, operação e manutenção do auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e dos equipamentos ali instalados; II - planejar, executar, coordenar e controlar as atividades de articulação da Secretaria de Administração com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;

III

promover a segurança das comunicações no âmbito da Presidência da República;

IV

planejar e realizar, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, as atividades técnicas de apoio de telecomunicações, eletrônica, rádio-operação, telefonia e segurança eletrônica ao Presidente da República, inclusive as relacionadas com viagens, deslocamentos e eventos de que participe; e

V

exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração." (NR). "Art. 15 (...) IV - tratar de assuntos afetos ao Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, instituído pelo Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010; e

V

exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional." (NR). "Art. 20 Aos Escritórios Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República em São Paulo, Estado de São Paulo, e em Altamira, Estado do Pará, compete: (...)" (NR) Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. Art. 4º O Decreto no 7.405, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º (...) § 5º A coordenação do Comitê Interministerial será exercida pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 6º

Os membros do Comitê Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em ato dos Ministros de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Meio Ambiente. (...)" (NR) "Art. 8º As atividades de secretaria-executiva do Comitê Interministerial serão exercidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que deverá prover as condições para seu funcionamento." (NR)

Art. 5º

O Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 6º

Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo I, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Art. 7º

Os ocupantes dos cargos que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 9º

Ficam revogados:

I

o subitem 3.5 do item 3 da alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012; e

II

o art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Tereza Campello Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2012 e republicado em 14.12.2012

Anexo

ANEXO I

(Anexo II do Decreto nº 7.688, de 2012)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	2	Assessor Especial	102.6
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Secretário de Administração-Adjunto	101.5
	1	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Relações Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Apoio a ex-Presidentes da República	8	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	8	Assessor de ex-Presidente	102.4
	8	Assistente de ex-Presidente	102.2
	8	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Engenharia	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Transporte	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração Geral	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE TECNOLOGIA	1	Diretor	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Operações e Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	101.4
	6	Assistente	102.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Redes de Tecnologia da Informação e Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Segurança das Informações em Meios Tecnológicos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Centro de Dados	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Chefe	101.1

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação – Geral de Informação e Pesquisa Sobre Participação Social	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Processos Formativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	5	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Precursora	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	4	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude	1	Secretário-Executivo	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Políticas Transversais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

ESCRITÓRIO ESPECIAL EM SÃO PAULO - SP	1	Chefe	101.3

ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - PA	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Auditoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Correição	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	5	26,40	5	26,40
DAS 101.5	4,25	16	68,00	16	68,00
DAS 101.4	3,23	45	145,35	47	151,81
DAS 101.3	1,91	20	38,20	29	55,39
DAS 101.2	1,27	1	1,27	8	10,16
DAS 101.1	1,00	1	1,00	15	15,00

DAS 102.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 102.5	4,25	14	59,50	14	59,50
DAS 102.4	3,23	31	100,13	30	96,90
DAS 102.3	1,91	53	101,23	44	84,04
DAS 102.2	1,27	85	107,95	80	101,60
DAS 102.1	1,00	75	75,00	61	61,00
TOTAL		349	739,99	352	745,76

ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2011)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	6	Assessor	102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	5	Assessor	102.4
	12	Assessor Técnico	102.3
	10	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Agenda	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	8	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Assessoria Parlamentar e Federativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3

	35		FG-1
	10		FG-2
	10		FG-3

Corregedoria	1	Corregedor	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral da Central de Relacionamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Ouvidoria	1	Ouvidor	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	3	Chefe	101.2

DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Sustentação e Segurança	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Banco de Dados	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário Adjunto	101.4
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Logística e Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3


Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Organização e Inovação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	3	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral Jurídica de Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Contratos, Licitações e Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	5	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Concessão e Administração de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Logística de Pagamento de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Revisão de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Integração de Programas de Transferência de Renda	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades	1	Coordenador-Geral	101.4


Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Controle Social e Ações Complementares	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	7	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor-Executivo	101.5
	3	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Transferências	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do SUAS	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral da Rede do SUAS	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral da Gestão de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Revisão e Controle de Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Beneficiários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral do ProJovem Adolescente e Serviços para a Juventude	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Apoio a Execução de Projetos e Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Execução de Projetos e Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO	1	Diretor	101.5
SUAS	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Diretor de Programas	101.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acesso à Água	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Apoio Povos e Comunidades Tradicionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE APOIO À AQUISIÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR	1	Diretor	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PÚBLICOS AGROALIMENTARES	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Publicações Técnicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Avaliação da Demanda	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Resultados e de Impacto	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Monitoramento da Demanda	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Estatísticas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Formação de Agentes Públicos e Sociais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Disseminação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA	1	Secretário	101.6
	3	Diretor de Programas	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Gerentes de Projetos	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo do Conselho	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (*)		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,4	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	6	31,68	6	31,68
DAS 101.5	4,25	32	136,00	32	136,00
DAS 101.4	3,23	100	319,77	100	323,00
DAS 101.3	1,91	116	221,56	116	221,56
DAS 101.2	1,27	44	55,88	44	55,88
DAS 101.1	1	26	26,00	26	26,00

DAS 102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
DAS 102.4	3,23	39	129,20	38	122,74
DAS 102.3	1,91	86	164,26	86	164,26
DAS 102.2	1,27	72	91,44	71	90,17
DAS 102.1	1	10	10,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		538	1.216,69	536	1.212,19
FG-1	0,2	35	7	35	7
FG-2	0,15	10	1,5	10	1,5
FG-3	0,12	10	1,2	10	1,2
SUBTOTAL 2		55	9,7	55	9,7
TOTAL		593	1.226,39	591	1.221,89

* A "Situação Atual" presente no quadro do Anexo II-b acima corrige erro material constatado na publicação da "Situação Nova" do Anexo II-b do Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, no que se refere à distribuição dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis DAS 101.4 e 102.4."

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MDS P/ A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP P/ O MDS (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,23	1	3,23	-	-
DAS 102.2	1,27	1	1,27	-	-
TOTAL		2	4,5	-	─
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)				-2	-4,5

b) Secretaria-Geral da Presidência da República

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SG/PR P/ A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP P/ A SG/PR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23			2	6,46
DAS 101.3	1,91			9	17,19
DAS 101.2	1,27			7	8,89
DAS 101.1	1,00			14	14,00
DAS 102.4	3,23	1	3,23

DAS 102.3	1,91	9	17,19
DAS 102.2	1,27	5	6,35
DAS 102.1	1,00	14	14,00
TOTAL		29	40,77	32	46,54
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)				3	5,77

Não remover!