Artigo 9º do Decreto nº 7.851 de 30 de Novembro de 2012
Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.
Art. 9º
Ficam revogados:
I
o subitem 3.5 do item 3 da alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012; e
II
o art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.