<del>no caso da certidão de nascimento, em papel com detalhes nas cores azul, verde e amarelo;</del>

<del>no caso da certidão de casamento, em papel com detalhes na cor verde; e</del>

<del>no caso da certidão de óbito, em papel com detalhes na cor azul.</del>

<del> As certidões de que tratam o caput, além de conter a forma e os elementos apresentados nos Anexos a este Decreto, deverão ser confeccionadas com as seguintes características:</del>

<del> As certidões decorrentes dos registros previstos no art. 29, incisos I, II e</del><del> III, da Lei n</del> º<del> 6.015, de 1973</del><del> , observarão, respectivamente, os modelos constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto .</del>

<del> O número da Declaração de Nascido Vivo - DNV, quando houver, poderá ser lançado em campo próprio da certidão de nascimento.</del>

<del> As certidões previstas no art. 1</del> º<del> deverão contar com matrícula padronizada e unificada nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi efetuado o registro.</del>

<del> As certidões de nascimento, de casamento e de óbito, emitidas anteriormente à vigência deste Decreto e até a data prevista no caput, permanecerão válidas em todo o território nacional.</del>

<del> A utilização dos modelos de certidão constantes dos Anexos a este Decreto será obrigatória a partir de 1</del> º<del> de janeiro de 2010.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 6.828 de 27 de Abril de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 29 da Lei n º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, DECRETA: