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Decreto 6.528 de 1º de Agosto de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, nas Leis nºˢ 11.647, de 24 de março de 2008, 11.735, de 10 de julho de 2008, e no art. 12 do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, DECRETA:
Brasília, 1º de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
Parágrafo único
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim Nelson Machado Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.2008