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    Decreto nº 6.221 de 4 de Outubro de 2007

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2007, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


    Art. 1º

    Os arts. 2º, 4º, 5º e 9º do Anexo I ao Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) III - Subchefia-Executiva; (...)" (NR) "Art. 4º (...) II - coordenar, em articulação com a Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria; (...)" (NR) " Art. 5º À Subchefia-Executiva compete: (...)" (NR) Art. 9º Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe: (...)" (NR)

    Art. 2º

    A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto nº 6.207, de 2007 , passa a denominar-se "Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais".

    Art. 3º

    O Anexo II do Decreto nº 6.207, de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

    Parágrafo único

    Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007.

    Art. 4º

    Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1º de novembro de 2007.

    Art. 5º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Walfrido dos Mares Guia Neto

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra.

    ANEXO I

    (Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007).

    a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    UNIDADE

    CARGO

    DENOMINAÇÃO/CARGO

    NE/DAS

    ASSESSORIA ESPECIAL

    1

    Assessor-Chefe

    101.6

    3

    Assessor Especial

    102.5

    1

    Assessor

    102.4

    2

    Assistente

    102.2

    GABINETE

    1

    Chefe de Gabinete

    101.5

    5

    Assessor

    102.4

    7

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    SUBCHEFIA-EXECUTIVA

    1

    Subchefe-Executivo

    NE

    1

    Assessor Especial

    102.5

    Gabinete

    1

    Chefe de Gabinete

    101.4

    2

    Assessor

    102.4

    3

    Assessor Técnico

    102.3

    4

    Assistente

    102.2

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Gestão Interna

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    2

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

    1

    Subchefe

    NE

    1

    Subchefe Adjunto

    101.5

    4

    Assessor Especial

    102.5

    9

    Assessor

    102.4

    6

    Assessor Técnico

    102.3

    7

    Assistente

    102.2

    7

    Assistente Técnico

    102.1

    SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

    1

    Subchefe

    NE

    1

    Subchefe Adjunto

    101.5

    4

    Assessor Especial

    102.5

    9

    Assessor

    102.4

    5

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    7

    Assistente Técnico

    102.1

    SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

    1

    Secretário

    101.6

    1

    Secretário Adjunto

    101.5

    2

    Assessor

    102.4

    4

    Diretor de Programa

    101.5

    6

    Gerente de Projeto

    101.4

    4

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    NE

    5,40

    3

    16,20

    3

    16,20

    DAS 101.6

    5,28

    2

    10,56

    2

    10,56

    DAS 101.5

    4,25

    8

    34,00

    8

    34,00

    DAS 101.4

    3,23

    8

    25,84

    8

    25,84

    DAS 102.5

    4,25

    17

    72,25

    12

    51,00

    DAS 102.4

    3,23

    33

    106,59

    28

    90,44

    DAS 102.3

    1,91

    32

    61,12

    27

    51,57

    DAS 102.2

    1,27

    18

    22,86

    18

    22,86

    DAS 102.1

    1,00

    17

    17,00

    17

    17,00

    TOTAL

    138

    366,42

    123

    319,47

    ANEXO II

    QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007.

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    INSUBSISTENTES

    QTDE

    VALOR TOTAL

    DAS 102.5

    4,25

    5

    21,25

    DAS 102.4

    3,23

    5

    16,15

    DAS 102.3

    1,91

    5

    9,55

    TOTAL

    15

    46,95