Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 6.221 de 4 de Outubro de 2007
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo II do Decreto nº 6.207, de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único
Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007.