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Artigo 2º do Decreto nº 6.221 de 4 de Outubro de 2007

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.

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Art. 2º

A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto nº 6.207, de 2007 , passa a denominar-se "Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais".

Art. 2º do Decreto 6.221 /2007