Artigo 4º do Decreto nº 6.221 de 4 de Outubro de 2007
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1º de novembro de 2007.