Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 2.367 de 10 de Novembro de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XIV, da Constituição Federal, e na Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977. DECRETA:

Brasília, 10 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Íris Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1997