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Coração para favoritarDecreto 2.331 de 1º de Outubro de 1997

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 1º de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



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MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Pedro Malan Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.1997