Artigo 10º do Decreto nº 2.331 de 1º de Outubro de 1997
Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os arts. 5º do Decreto nº 325, de 1º de novembro de 1991 , e 2º do Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997 .