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Artigo 10º do Decreto nº 2.331 de 1º de Outubro de 1997

Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

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Art. 10

Ficam revogados os arts. 5º do Decreto nº 325, de 1º de novembro de 1991 , e 2º do Decreto nº 2.282, de 24 de julho de 1997 .

Art. 10 do Decreto 2.331 de 1º de Outubro de 1997