Decreto nº 12.471 de 28 de Maio de 2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 28 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

quatro CCE 1.15;

b

onze FCE 1.05;

c

uma FCE 2.10;

d

uma FCE 2.08;

e

duas FCE 2.05;

f

uma FCE 2.03; e

g

uma FCE 2.02; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Cultura:

a

um CCE 1.17;

b

três CCE 1.13;

c

dois CCE 1.10;

d

um CCE 1.08;

e

um CCE 1.07;

f

um CCE 2.13;

g

dois CCE 2.10;

h

dois CCE 3.13;

i

três FCE 1.15;

j

onze FCE 1.13;

k

dezessete FCE 1.10;

l

uma FCE 1.06;

m

uma FCE 1.03;

n

duas FCE 1.02;

o

uma FCE 2.13;

p

uma FCE 2.07;

q

uma FCE 3.15;

r

duas FCE 3.13; e

s

duas FCE 3.10.

Art. 2º

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II .

Art. 3º

O Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) j) (...) 1. Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação; (...) 3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas; e (...) II - (...) a) (...) 3. Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares; (...) c) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura: (...) d) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura: (...) f) Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura: (...) g) Secretaria de Economia Criativa: 1. Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa; e 2. Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa; (...)" (NR) "Art. 12 (...)

V

coordenar, com o apoio da Consultoria Jurídica, estudos relacionados a anteprojetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos de interesse do Ministério;

VI

prestar apoio administrativo à atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e

VII

planejar, coordenar e executar as atividades setoriais relacionadas ao Sipec e ao Siorg." (NR) "Art. 13 À Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação compete:

I

planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Siga, ao Sisg e ao Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério; (...)

IV

(...)

b

(...) 9. arquivo e biblioteca;

V

operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira de contratos, de convênios e de instrumentos congêneres firmados pelo Ministério;

VI

promover o alinhamento da tecnologia da informação e comunicação de dados com os objetivos estabelecidos nos planejamentos estratégicos do Ministério;

VII

planejar, coordenar e executar as atividades setoriais relacionadas ao Sisp;

VIII

subsidiar a alta administração na implementação das ações de governo digital e no uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados;

IX

planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, os programas e as atividades setoriais relacionados à área de tecnologia da informação e comunicação, seus orçamentos e suas alterações, observada a Estratégia Federal de Governo Digital;

X

propor políticas, normas, padrões, diretrizes e procedimentos para o planejamento e a administração relacionados à:

a

segurança da informação e privacidade;

b

contratação de bens e serviços de informação e comunicação de dados; e

c

governança de tecnologia da informação e comunicação de dados;

XI

coordenar, propor, orientar e supervisionar:

a

a aquisição e a gestão de sistemas de informação e de soluções digitais e de governança de dados, em articulação com as demais unidades do Ministério; e

b

a gestão de contratos e de convênios de bens e serviços relacionados às soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados;

XII

propor e firmar parcerias, cooperações técnicas e intercâmbios de experiências e informações com os órgãos central, setoriais e correlatos integrantes do Sisp, com os órgãos e com as entidades da administração pública federal, com as entidades privadas e com as instituições de ensino e de pesquisa;

XIII

prestar apoio técnico e orientar as unidades do Ministério na definição, na implementação, na utilização e na manutenção de ferramentas, de bens, de serviços e de ações relativas à tecnologia da informação e comunicação de dados; e

XIV

promover ações com vistas ao fomento da inovação e da utilização de novas tecnologias." (NR) "Art. 14 (...)

V

planejar, coordenar e executar atividades setoriais de programação orçamentária e financeira relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e ao Sistema de Administração Financeira Federal; (...)

VII

planejar, coordenar e supervisionar, em articulação com as demais unidades do Ministério, a criação de indicadores, a sistematização e a padronização de instrumentos de gestão e de melhoria contínua de processos;

VIII

incentivar a tomada de decisão baseada em evidências e acompanhar o desenvolvimento de sistemas e rotinas de gestão para apoiar a decisão gerencial a partir da administração de dados e da difusão de informações;

IX

elaborar a programação orçamentária e financeira do Ministério; X- coordenar, implementar e gerenciar, em articulação com as secretarias e entidades vinculadas, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; e

XI

planejar, coordenar, supervisionar e elaborar, em articulação com as secretarias e entidades vinculadas, estudos técnicos e pesquisas de natureza estatística com vistas à formulação de políticas públicas de cultura." (NR) "Art. 21 À Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares compete:

I

formular, apoiar, monitorar e avaliar os programas, os projetos e as ações de proteção e promoção das culturas tradicionais e populares, de sua produção cultural e dos mestres e mestras que as mantêm vivas nos territórios onde são praticadas;

II

implementar a política de reconhecimento de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, de seus saberes e modos de vida;

III

fomentar a articulação de redes colaborativas para integração, intercâmbio e promoção de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares;

IV

propor e acompanhar ações de desenvolvimento, integração, valorização e reconhecimento dos saberes de mestres e mestras das culturas populares, no âmbito das políticas públicas de educação; e

V

formular, apoiar, monitorar e avaliar políticas que criem bancos de dados, instituições museológicas, bibliotecas ou instituições similares que registrem os conhecimentos e as práticas de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares e a sua produção cultural." (NR) "Art. 25 À Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura compete: (...)

VIII

propor normas e definir procedimentos para a implementação, o monitoramento e a avaliação de mecanismos de fomento à cultura; e

IX

produzir informações gerenciais e indicadores que possibilitem aferição do desempenho e da potencialidade dos mecanismos de fomento à cultura." (NR) "Art. 30 À Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura compete: (...)" (NR) "Art. 36 À Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura compete: (...)" (NR) "Art. 39-A À Secretaria de Economia Criativa compete:

I

formular, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas e ações para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e de seus trabalhadores, em articulação com outras unidades do Ministério da Cultura, demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais;

II

formular e implementar políticas, programas e ações para a produção de dados e informações sobre a economia criativa brasileira;

III

subsidiar as demais unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas na formulação de políticas para a promoção da economia criativa brasileira;

IV

formular e implementar políticas, programas e ações para a estruturação, o desenvolvimento e a institucionalização de territórios criativos; e

V

planejar, coordenar, supervisionar, elaborar e disseminar estudos técnicos, pesquisas e indicadores sobre o desenvolvimento e a institucionalização de territórios criativos, assim como seus modelos de governança." (NR) "Art. 39-B À Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa compete:

I

formular e implementar políticas, programas e ações para a ampliação do fomento e financiamento dos setores da economia criativa;

II

formular e implementar políticas, programas e ações com ênfase na qualificação e na promoção do produto brasileiro oriundo dos setores da economia criativa nos mercados nacional e internacional;

III

formular e implementar ferramentas, modelos de negócios e tecnologias para impulsionar a competitividade, a inovação, a sustentabilidade e a internacionalização dos setores criativos;

IV

conduzir estudos e pesquisas voltados ao desenvolvimento da economia criativa brasileira;

V

apoiar, incentivar e fortalecer a promoção comercial e as plataformas de comercialização de bens e serviços criativos nos mercados nacional e internacional; e

VI

propor e implementar linhas de fomento, crédito e financiamento aos empreendimentos dos setores criativos." (NR) "Art. 39-C À Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa compete:

I

formular, implementar e avaliar estratégias de formação e qualificação continuadas para o mundo do trabalho em cultura e economia criativa;

II

monitorar a implementação de classificações e regulamentações trabalhistas adequadas à realidade dos trabalhadores da cultura;

III

construir propostas de regulamentação das profissões da cultura, de todas as linguagens e segmentos, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego;

IV

formular e implementar políticas que estimulem a formalização e o aumento da renda de trabalhadores da cultura e da economia criativa; e

V

gerir o Programa de Cultura do Trabalhador, instituído pela Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012." (NR) "Art. 40 (...)

I

selecionar, a partir das diretrizes e orientações da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura e sob sua supervisão, representantes da sociedade civil para compor o comitê cultural do respectivo Estado; (...)" (NR)

Art. 4º

O Anexo II ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 :

a

do caput do art. 2º: 1. o item 4 da alínea "j" do inciso I; e 2. os itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso II;

b

o inciso II do caput do art. 13 ;

c

o art. 16 ;

d

do caput do art. 25: 1. o inciso V; e 2. os incisos X a XX ; e

e

os art. 26 e art. 27 ;

II

do Decreto nº 11.389, de 20 de janeiro de 2023:

a

o art. 1º ; e

b

o Anexo I ; e

III

do Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023 :

a

o art. 3º ; e

b

o Anexo III.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2025.

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MINC PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,41	4	21,64
SUBTOTAL 1		4	21,64
FCE 1.05	0,60	11	6,60
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.08	0,96	1	0,96
FCE 2.05	0,60	2	1,20
FCE 2.03	0,37	1	0,37
FCE 2.02	0,21	1	0,21
SUBTOTAL 2		17	10,61
TOTAL		21	32,25

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA CULTURA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MINC
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	7,08	1	7,08
CCE 1.13	4,12	3	12,36
CCE 1.10	2,12	2	4,24
CCE 1.08	1,60	1	1,60
CCE 1.07	1,39	1	1,39
CCE 2.13	4,12	1	4,12
CCE 2.10	2,12	2	4,24
CCE 3.13	4,12	2	8,24
SUBTOTAL 1		13	43,27
FCE 1.15	3,25	3	9,75
FCE 1.13	2,47	11	27,17
FCE 1.10	1,27	17	21,59
FCE 1.06	0,70	1	0,70
FCE 1.03	0,37	1	0,37
FCE 1.02	0,21	2	0,42
FCE 2.13	2,47	1	2,47
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 3.15	3,25	1	3,25
FCE 3.13	2,47	2	4,94
FCE 3.10	1,27	2	2,54
SUBTOTAL 2		42	74,03
TOTAL		55	117,30

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	7,08	-	-	1	7,08	1	7,08
CCE-15	5,41	4	21,64	-	-	-4	-21,64
CCE-13	4,12	-	-	6	24,72	6	24,72
CCE-10	2,12	-	-	3	6,36	3	6,36
CCE-8	1,60	-	-	1	1,60	1	1,60
CCE-7	1,39	1	1,39	-	-	-1	-1,39
CCE-5	1,00	5	5,00	-	-	-5	-5,00
FCE-13	2,47	9	22,23	-	-	-9	-22,23
FCE-10	1,27	-	-	17	21,59	17	21,59
FCE-8	0,96	1	0,96	-	-	-1	-0,96
FCE-7	0,83	4	3,32	-	-	-4	-3,32
FCE-6	0,70	-	-	1	0,70	1	0,70
FCE-5	0,60	13	7,80	-	-	-13	-7,80
FCE-2	0,21	-	-	1	0,21	1	0,21
TOTAL		37	62,34	30	62,26	-7	-0,08

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	3	Assessor Especial	CCE 2.15

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.16
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe de Divisão	FCE 1.07

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	13	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	5	Assistente	FCE 2.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
Seção	2	Chefe	CCE 1.04
Seção	1	Chefe	FCE 1.04

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.08
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADAS DE CONTAS	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
Setor	2	Chefe	FCE 1.02

SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS	1	Subsecretário	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13

Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE FOMENTO DIRETO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE FOMENTO INDIRETO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Seção	1	Chefe	FCE 1.04

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA TRABALHADORES DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO AUDIOVISUAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E GOVERNANÇA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

ESCRITÓRIOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA CULTURA
Coordenação	25	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	10	Chefe	CCE 1.07
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	7,65	1	7,65	1	7,65
SUBTOTAL 1		1	7,65	1	7,65
CCE 1.17	7,08	7	49,56	8	56,64
CCE 1.16	6,23	1	6,23	1	6,23
CCE 1.15	5,41	18	97,38	14	75,74
CCE 1.14	4,63	2	9,26	2	9,26
CCE 1.13	4,12	28	115,36	31	127,72
CCE 1.10	2,12	51	108,12	53	112,36
CCE 1.08	1,60	-	-	1	1,60
CCE 1.07	1,39	26	36,14	27	37,53
CCE 1.04	0,44	2	0,88	2	0,88
CCE 2.15	5,41	3	16,23	3	16,23
CCE 2.13	4,12	2	8,24	3	12,36
CCE 2.12	3,10	1	3,10	1	3,10
CCE 2.10	2,12	-	-	2	4,24
CCE 3.13	4,12	-	-	2	8,24
SUBTOTAL 2		141	450,50	150	472,13
FCE 1.15	3,25	8	26,00	11	35,75
FCE 1.14	2,78	1	2,78	1	2,78
FCE 1.13	2,47	41	101,27	52	128,44
FCE 1.12	1,86	2	3,72	2	3,72
FCE 1.11	1,48	2	2,96	2	2,96
FCE 1.10	1,27	95	120,65	112	142,24
FCE 1.07	0,83	90	74,70	90	74,70
FCE 1.06	0,70	1	0,70	2	1,40
FCE 1.05	0,60	23	13,80	12	7,20
FCE 1.04	0,44	2	0,88	2	0,88
FCE 1.03	0,37	-	-	1	0,37
FCE 1.02	0,21	-	-	2	0,42
FCE 2.13	2,47	1	2,47	2	4,94
FCE 2.10	1,27	2	2,54	1	1,27
FCE 2.08	0,96	1	0,96	-	-
FCE 2.07	0,83	6	4,98	7	5,81
FCE 2.05	0,60	3	1,80	1	0,60
FCE 2.03	0,37	1	0,37	-	-
FCE 2.02	0,21	1	0,21	-	-
FCE 3.15	3,25	1	3,25	1	3,25
FCE 3.13	2,47	-	-	2	4,94
FCE 3.10	1,27	-	-	2	2,54
SUBTOTAL 3		280	360,79	305	424,21
TOTAL		422	818,94	456	903,99

" (NR)