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Decreto nº 11.649 de 16 de Agosto de 2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Ficam fixados, para o ano-base de 2023, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único

Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023 .

Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 11.186, de 1º de setembro de 2022.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2023.

Anexo

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

Quadro de Oficiais Aviadores

36

27

21

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

4

4

5

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

17

9

7

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

21

14

16

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

6

5

5

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

3

2

2

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

6

5

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

0

2

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

0

2

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

1

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica

-

-

-

16

30

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

0

-

-

Decreto nº 11.649 de 16 de Agosto de 2023