O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023 observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Marinha para 2023, na forma do Anexo.
A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.
O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Fica revogado o Decreto nº 10.884, de 6 de dezembro de 2021.
Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2022.
Anexo
Texto
ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2023
I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:
A) OFICIAIS-GENERAIS:
POSTOS
ARMADA
FUZILEIRO
NAVAL
INTENDENTE
ENGENHEIRO
MÉDICO
SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA
7
1
-
-
-
8
VICE-ALMIRANTE
18
3
2
2
1
26
CONTRA-ALMIRANTE
32
7
5
5
4
53
SOMA
57
11
7
7
5
87
B) OFICIAIS DE CARREIRA:
CORPOS E QUADROS
POSTOS
SOMA
CAPITÃO
DE MAR E GUERRA
CAPITÃO
DE
FRAGATA
CAPITÃO
DE
CORVETA
CAPITÃO-TENENTE
PRIMEIRO-TENENTE
SEGUNDO-TENENTE
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada
307
371
589
747
366
384
2.764
Quadro Complementar de Oficiais da Armada
-
-
-
18
16
7
41
SOMA
307
371
589
765
382
391
2.805
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais
72
114
144
214
91
100
735
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais
-
-
-
1
42
13
56
SOMA
72
114
144
215
133
113
791
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha
97
110
227
298
99
94
925
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha
-
-
-
49
45
18
112
SOMA
97
110
227
347
144
112
1.037
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha
63
65
230
301
257
-
916
SOMA
63
65
230
301
257
-
916
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos
66
131
192
258
337
-
984
Quadro de Cirurgiões-Dentistas
25
70
94
100
46
-
335
Quadro de Apoio à Saúde
22
61
115
103
58
-
359
SOMA
113
262
401
461
441
0
1.678
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico
42
166
247
234
148
-
837
Quadro de Capelães Navais
1
4
13
22
17
-
57
Quadro Auxiliar da Armada
-
-
75
268
87
104
534
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais
-
-
24
117
36
31
208
SOMA
43
170
359
641
288
135
1.636
TOTAL
695
1.092
1.950
2.730
1.645
751
8.863
C) CONSOLIDAÇÃO:
POSTOS
ALMIRANTE
DE ESQUADRA
VICE-
ALMIRANTE
CONTRA-
ALMIRANTE
CAPITÃO
DE MAR E GUERRA
CAPITÃO
DE
FRAGATA
CAPITÃO
DE
CORVETA
CAPITÃO-TENENTE
PRIMEIRO-TENENTE
SEGUNDO-TENENTE
TOTAL
8
26
53
695
1.092
1.950
2.730
1.645
751
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
POSTO
QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA
45
CAPITÃO-TENENTE
169
PRIMEIRO-TENENTE
2.875
SEGUNDO-TENENTE
706
SOMA
3.795
