Encontrar artigo
Selecione o artigo desejado
Art. 1º
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021 , na forma do Anexo, cinco Cargos de Direção - CD-3, cento e noventa e quatro Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG-2, duzentas e quarenta e cinco FG-3 e vinte e três Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC, em:
I
oito CD-2;
II
nove CD-4; e
III
cento e oitenta e uma FG-1.
Art. 2º
Os CD e as FG resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.
§ 1º
Ato do Ministro de Estado da Educação definirá a distribuição dos cargos e funções a que se refere no caput entre as instituições federais de ensino superior.
§ 2º
Os cargos e as funções de que trata o caput permanecerão no Ministério da Educação até serem destinados às instituições federais de ensino superior.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
