Artigo 3º do Decreto nº 11.189 de 5 de Setembro de 2022
Transforma Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.