Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 11.189 de 5 de Setembro de 2022

Transforma Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC.

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Art. 1º

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021 , na forma do Anexo, cinco Cargos de Direção - CD-3, cento e noventa e quatro Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG-2, duzentas e quarenta e cinco FG-3 e vinte e três Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC, em:

I

oito CD-2;

II

nove CD-4; e

III

cento e oitenta e uma FG-1.