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Decreto nº 11.186 de 1º de Setembro de 2022

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 1º de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.


Art. 1º

Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único

Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022 .

Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 10.704, de 21 de maio de 2021 .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2022

Anexo

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

Quadro de Oficiais Aviadores

39

27

21

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

4

4

5

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

18

10

7

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

16

14

12

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

4

5

5

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

2

2

2

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

5

5

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

0

2

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

1

2

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

1

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica

-

-

-

27

28

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

0

-

-