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Decreto nº 11.186 de 1º de Setembro de 2022

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 1º de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Art. 1º

Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único

Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022 .

Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 10.704, de 21 de maio de 2021 .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2022

Anexo

Texto

ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE Quadro de Oficiais Aviadores 39 27 21 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 4 5 - - Quadro de Oficiais Intendentes 18 10 7 - - Quadro de Oficiais Médicos 16 14 12 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 5 5 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 2 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 5 5 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 2 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 1 2 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 1 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 27 28 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - -

Decreto nº 11.186 de 1º de Setembro de 2022