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    Decreto 11.186 de 1º de Setembro de 2022

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022, DECRETA :

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 1º de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

    Art. 1º

    Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

    Parágrafo único

    Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022 .

    Art. 2º

    Fica revogado o Decreto nº 10.704, de 21 de maio de 2021 .

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2022

    ANEXO

    QUADROS

    POSTOS

    CORONEL

    TENENTE-CORONEL

    MAJOR

    CAPITÃO

    PRIMEIRO-TENENTE

    Quadro de Oficiais Aviadores

    39

    27

    21

    -

    -

    Quadro de Oficiais Engenheiros

    4

    4

    5

    -

    -

    Quadro de Oficiais Intendentes

    18

    10

    7

    -

    -

    Quadro de Oficiais Médicos

    16

    14

    12

    -

    -

    Quadro de Oficiais Dentistas

    4

    5

    5

    -

    -

    Quadro de Oficiais Farmacêuticos

    2

    2

    2

    -

    -

    Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

    5

    5

    3

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

    0

    2

    1

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

    1

    2

    3

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

    0

    1

    1

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

    1

    1

    1

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

    0

    1

    1

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

    0

    1

    2

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

    0

    1

    1

    -

    -

    Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica

    -

    -

    -

    27

    28

    Quadro de Oficiais Capelães

    0

    0

    0

    -

    -