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Decreto nº 10.652 de 19 de Março de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

um DAS 102.2;

II

três DAS 102.1;

III

um DAS 103.2; e

IV

sete DAS 103.1.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 10.195, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.195, de 2019 :

a

o art. 7º; e

b

o Anexo V ; e

II

o Decreto nº 10.612, de 29 de janeiro de 2021 .

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor em 1º de abril de 2021.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Milton Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2021

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MEC

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.2

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

3

3,00

DAS 103.2

1,27

1

1,27

DAS 103.1

1,00

7

7,00

TOTAL

12

12,54

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

9

Assessor Especial

DAS 102.5

3

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

5

Assistente

DAS 102.2

18

FG-1

2

FG-2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Assessoria de Agenda

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

3

FG-1

4

FG-2

2

FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Assistente

FCPE 102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

4

Diretor de Programa

DAS 103.5

8

Gerente de Projeto

DAS 103.4

5

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

8

FG-1

1

FG-2

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

8

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

31

FG-1

6

FG-2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

25

FG-1

12

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

12

FG-1

3

FG-2

2

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

4

FG-1

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Governança e Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

10

FG-1

4

FG-2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

11

FG-1

3

FG-2

Coordenação-Geral de Projetos e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

2

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Educação Infantil

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral do Ensino Fundamental

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Ensino Médio

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Jovens e Adultos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO ÀS REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Materiais Didáticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Atendimento e Relacionamento com as Redes de Ensino

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Implementação do Modelo Cívico-Militar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

8

FG-1

Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

DAS 102.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

7

FG-1

Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Residências em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

7

FG-1

Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

1

Diretor

DAS 101.5

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

4

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

DIRETORIA DE ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Práticas de Alfabetização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação Educacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Articulação de Redes Educacionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Programas de Alfabetização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

2

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

3

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia, Material Didático e Tecnologias Assistivas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

2

FG-1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Bilíngue

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO E TRADIÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

5

FG-1

4

FG-2

1

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

7

43,89

7

43,89

DAS 101.5

5,04

27

136,08

27

136,08

DAS 101.4

3,84

68

261,12

68

261,12

DAS 101.3

2,10

55

115,50

55

115,50

DAS 101.2

1,27

26

33,02

26

33,02

DAS 101.1

1,00

27

27,00

27

27,00

DAS 102.5

5,04

9

45,36

9

45,36

DAS 102.4

3,84

11

42,24

11

42,24

DAS 102.3

2,10

12

25,20

12

25,20

DAS 102.2

1,27

19

24,13

20

25,40

DAS 102.1

1,00

16

16,00

19

19,00

DAS 103.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 103.4

3,84

20

76,80

20

76,80

DAS 103.3

2,10

17

35,70

17

35,70

DAS 103.2

1,27

28

35,56

29

36,83

DAS 103.1

1,00

4

4,00

11

11,00

SUBTOTAL 1

351

948,17

363

960,71

FCPE 101.4

2,30

18

41,40

18

41,40

FCPE 101.3

1,26

37

46,62

37

46,62

FCPE 101.2

0,76

50

38,00

50

38,00

FCPE 101.1

0,60

59

35,40

59

35,40

FCPE 102.4

2,30

3

6,90

3

6,90

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

FCPE 102.2

0,76

12

9,12

12

9,12

FCPE 102.1

0,60

9

5,40

9

5,40

FCPE 103.3

1,26

2

2,52

2

2,52

FCPE 103.2

0,76

21

15,96

21

15,96

FCPE 103.1

0,60

10

6,00

10

6,00

SUBTOTAL 2

227

214,88

227

214,88

FG-1

0,20

187

37,40

187

37,40

FG-2

0,15

49

7,35

49

7,35

FG-3

0,12

13

1,56

13

1,56

SUBTOTAL 3

249

46,31

249

46,31

TOTAL

827

1.209,36

839

1.221,90

" (NR)

Decreto nº 10.652 de 19 de Março de 2021 | JurisHand AI Vade Mecum