Decreto nº 10.460 de 14 de Agosto de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

cinco DAS 101.6;

II

onze DAS 101.5;

III

dezoito DAS 101.4;

IV

dois DAS 101.3;

V

dois DAS 101.2;

VI

dezenove DAS 102.4;

VII

quarenta e três DAS 102.3;

VIII

vinte DAS 102.2;

IX

vinte DAS 102.1;

X

cinco DAS 103.4;

XI

dois DAS 103.3;

XII

uma FCPE 101.3;

XIII

uma FCPE 101.2;

XIV

uma FCPE 102.4;

XV

três FCPE 102.1;

XVI

uma FCPE 103.4;

XVII

uma FCPE 103.3; e

XVIII

uma FCPE 103.2.

Art. 2º

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria de Governo da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º

Ficam demonstrados, na forma do Anexo III, os cargos em comissão extintos nos termos do inciso III do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020.

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.980, de 2019:

I

a alínea "e" do inciso I e os incisos III a IX do caput do art. 1º;

II

a alínea "e" do inciso II e o inciso III do caput do art. 2º ; e

III

o art. 20 ao art. 35.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor em 11 de setembro de 2020.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Jônathas Assunção de Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.2020 - Edição extra.

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGOV-PR PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

5

31,35

DAS 101.5

5,04

11

55,44

DAS 101.4

3,84

18

69,12

DAS 101.3

2,10

2

4,20

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 102.4

3,84

19

72,96

DAS 102.3

2,10

43

90,30

DAS 102.2

1,27

20

25,40

DAS 102.1

1,00

20

20,00

DAS 103.4

3,84

5

19,20

DAS 103.3

2,10

2

4,20

SUBTOTAL 1

147

394,71

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

FCPE 101.2

0,76

1

0,76

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.1

0,60

3

1,80

FCPE 103.4

2,30

1

2,30

FCPE 103.3

1,26

1

1,26

FCPE 103.2

0,76

1

0,76

SUBTOTAL 2

9

10,44

TOTAL

156

405,15

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FCPE

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe da Assessoria Especial

DAS 101.6

1

Assessor Especial

DAS 102.6

3

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

6

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

2

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

1

Porta-Voz

DAS 101.6

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

2

Assessor Especial

DAS 102.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

2

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento Financeiro

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

2

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

Coordenação-Geral de Interlocução Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Participação Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

Coordenação-Geral de Articulação com Organizações Internacionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Análise e Planejamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL

1

Secretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

1

Secretário

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

1

Secretário

DAS 101.5

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

3

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

6

38,46

5

32,05

SUBTOTAL 1

6

38,46

5

32,05

DAS 101.6

6,27

12

75,24

7

43,89

DAS 101.5

5,04

23

115,92

12

60,48

DAS 101.4

3,84

37

142,08

17

65,28

DAS 101.3

2,10

2

4,20

-

-

DAS 101.2

1,27

2

2,54

-

-

DAS 102.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 102.5

5,04

11

55,44

11

55,44

DAS 102.4

3,84

43

165,12

24

92,16

DAS 102.3

2,10

84

176,40

41

86,10

DAS 102.2

1,27

51

64,77

28

35,56

DAS 102.1

1,00

31

31,00

11

11,00

DAS 103.4

3,84

5

19,20

-

-

DAS 103.3

2,10

2

4,20

-

-

SUBTOTAL 2

304

862,38

152

456,18

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

1

0,76

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

-

-

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

1

1,26

FCPE 102.1

0,60

3

1,80

-

-

FCPE 103.4

2,30

1

2,30

-

-

FCPE 103.3

1,26

1

1,26

-

-

FCPE 103.2

0,76

1

0,76

-

-

SUBTOTAL 3

11

12,46

2

2,02

TOTAL

321

913,30

159

490,25

" (NR)

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NOS TERMOS DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

2

7,68

DAS 102.2

1,27

3

3,81

TOTAL

5

11,49