Artigo 5º do Decreto nº 10.460 de 14 de Agosto de 2020
Altera o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.980, de 2019:
I
a alínea "e" do inciso I e os incisos III a IX do caput do art. 1º;
II
a alínea "e" do inciso II e o inciso III do caput do art. 2º ; e
III
o art. 20 ao art. 35.