Medidas Provisórias - 1988

• Medida Provisória nº 24 de 7 de dezembro de 1988
• Medida Provisória nº 23 de 6 de dezembro de 1988
• Medida Provisória nº 22 de 6 de dezembro de 1988
• Medida Provisória nº 21 de 6 de dezembro de 1988
• Medida Provisória nº 20 de 11 de Novembro de 1988
• Medida Provisória nº 19 de 3 de Novembro de 1988
• Medida Provisória nº 18 de 3 de Novembro de 1988
• Medida Provisória nº 17 de 3 de Novembro de 1988
• Medida Provisória nº 16 de 3 de Novembro de 1988
• Medida Provisória nº 15 de 3 de Novembro de 1988