Decretos - 1892

• Decreto de 31 de dezembro de 1892
• Decreto 1195-D de 31 de Dezembro de 1892
• Decreto de 31 de dezembro de 1892
• Decreto nº 1.157 de 2 de dezembro de 1892
• Decreto 936-A de 12 de Julho de 1892
• Decreto de 12 de Julho de 1892