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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioEsfera Penal

    Âmbito do direito relativo aos crimes e às penas.

    • DicionárioConceder

      Outorgar, dar, permitir, atribuir (um direito, benefício, licença, concessão).

      • DicionárioCausídico

        Advogado, profissional do direito que representa partes em juízo.

        • DicionárioKarl Marx

          (Filosofia Política/Jurídica/Econômica - Teoria Crítica do Direito) Filósofo economista e teórico político alemão cujas análises...

          • DicionárioEncabeçamento

            No Direito Sucessório, herdar 'por cabeça' ou 'por encabeçamento' significa receber a herança diretamente, por direito próprio...

            • DicionárioJus corrigendi

              Modernamente este direito é relativizado e limitado pelos princípios da dignidade humana e pela proibição de castigos físicos...

              • latim
            • DicionárioJus deliberandi

              (Literalmente: Direito de deliberar) Direito concedido ao herdeiro de refletir e analisar a situação da herança antes de...

              • latim
            • DicionárioQui jure suo utitur, neminem laedit

              um direito reconhecido não configura ato ilícito e não gera dever de indenizar mesmo que cause algum incômodo a outrem.

              • latim