DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioEsfera PenalÂmbito do direito relativo aos crimes e às penas.DicionárioConcederOutorgar, dar, permitir, atribuir (um direito, benefício, licença, concessão).DicionárioCausídicoAdvogado, profissional do direito que representa partes em juízo.DicionárioKarl Marx(Filosofia Política/Jurídica/Econômica - Teoria Crítica do Direito) Filósofo economista e teórico político alemão cujas análises...DicionárioEncabeçamentoNo Direito Sucessório, herdar 'por cabeça' ou 'por encabeçamento' significa receber a herança diretamente, por direito próprio...DicionárioJus corrigendiModernamente este direito é relativizado e limitado pelos princípios da dignidade humana e pela proibição de castigos físicos...latimDicionárioJus deliberandi(Literalmente: Direito de deliberar) Direito concedido ao herdeiro de refletir e analisar a situação da herança antes de...latimDicionárioQui jure suo utitur, neminem laeditum direito reconhecido não configura ato ilícito e não gera dever de indenizar mesmo que cause algum incômodo a outrem.latim1...969798...365