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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioJus pignoris

    Inclui o direito de reter a coisa e de executá-la se a dívida não for paga.

    • latim
  • DicionárioJus possidendi

    (Literalmente: Direito de possuir) Refere-se ao direito à posse que decorre de um título jurídico como o direito de propriedade...

    • latim
  • DicionárioJustiniano

    no 'Corpus Juris Civilis' (Código Institutas Digesto Novelas) obra monumental que preservou e sistematizou o direito clássico...

    • DicionárioAção de extinção de habitação

      Ação judicial que visa extinguir o direito real de habitação (direito de morar gratuitamente em imóvel alheio), geralmente...

      • DicionárioDelicta iuris gentium

        (Latim 'delitos do direito das gentes') Crimes considerados violadores do direito internacional reconhecidos e reprimidos...

        • latim
      • DicionárioFumus boni iuris

        Fumaça de bom direito, utilizada para indicar a aparência de um direito a ser protegido, requisito necessário para a concessão...

        • latim
      • DicionárioHerdeiro pré-morto

        Em regra não transmite seu direito sucessório exceto nos casos de direito de representação previsto em lei...

        • DicionárioImanente

          filosófico aplicado ao direito em discussões sobre justiça imanente ou direito natural imanente...