Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioLicitação

    Procedimento administrativo formal, obrigatório para a contratação de serviços, obras, compras e alienações por órgãos públicos...

    • DicionárioModificação de regime

      Alteração do regime de bens ou das regras de convivência e de administração do patrimônio entre os cônjuges ou companheiros...

      • DicionárioExecução fiscal

        tributários, inscritos como dívida ativa, mediante a citação do devedor, a penhora de bens, a avaliação, o leilão, a arrematação e...

        • DicionárioIndenização punitiva

          Tipo de indenização cujo objetivo é punir o ofensor e desestimular a prática de condutas ilícitas ou reprováveis, além de...

          • DicionárioCitação por Hora Certa

            citação realizada quando o oficial de justiça, por duas vezes, procura o réu em seu domicílio ou residência sem o encontrar, e...

            • DicionárioDeficiência mental

              Condição caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.

              • DicionárioDeficiente

                física mental intelectual ou sensorial o qual em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e...

                • DicionárioDespacho de expediente

                  Não possui conteúdo decisório relevante e, em regra, não é recorrível.