Indenização punitiva
Tipo de indenização cujo objetivo é punir o ofensor e desestimular a prática de condutas ilícitas ou reprováveis, além de compensar a vítima. A indenização punitiva, também conhecida como "punitive damages" em alguns sistemas jurídicos, é aplicada em casos de atos especialmente graves ou reiterados.
Aplicações práticas
Direito Civil
A indenização punitiva é aplicada em ações civis quando há demonstração de conduta dolosa ou culposa do ofensor, visando não apenas reparar o dano, mas também punir a prática da ilicitude, prevendo um efeito pedagógico em relação a comportamentos futuros.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a indenização punitiva pode ser utilizada em casos de práticas abusivas por fornecedores de bens ou serviços, incentivando o mercado a adotar posturas éticas e respeitosas em relação ao consumidor.