“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioSentença Arbitral Parcial
Permitida pela Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96, Art. 23, §1º) e pelo CPC/15 (Art. 1.015, parágrafo único, prevê agravo de...
DicionárioWelfare state
social) por meio de políticas públicas financiadas por tributos, visando reduzir desigualdades e promover a seguridade social...
DicionárioMarco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas...
- lei
DicionárioReserva do Possível
Sua invocação é legítima, mas não pode anular o núcleo essencial (mínimo existencial) dos direitos e deve ser devidamente...
DicionárioProibição do Retrocesso Social
já concretizados ou do nível de proteção social alcançado, salvo em situações excepcionais e com forte justificativa.
DicionárioData Privacy Framework
Novo acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos que estabelece um quadro para a transferência de dados pessoais da...
DicionárioBolha de Filtros
conteúdo que um usuário vê online (ex: em redes sociais, motores de busca), limitando a exposição a pontos de vista diversos e...
DicionárioEngenharia Social
a confiança, curiosidade, medo ou outros aspectos da natureza humana, sendo frequentemente usada em golpes de phishing e...