“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioDeclaração de pobreza
Documento pelo qual uma pessoa afirma não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios...
DicionárioJuiz federal
Magistrado de primeira instância do Poder Judiciário federal, responsável por julgar causas envolvendo a União, suas autarquias e...
DicionárioLucro cessante
O lucro cessante é uma forma de dano emergente e pode ser objeto de indenização na esfera civil.
DicionárioProva
demonstração ou verificação de sua existência ou inexistência, conforme as regras de admissibilidade, relevância, pertinência e...
DicionárioRevisão de sentença estrangeira
submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para verificação de sua compatibilidade com a ordem jurídica brasileira e...
DicionárioSociedade limitada
de suas quotas, mas respondem solidariamente pela integralização do capital social, sendo regida por normas mais simples e...
DicionárioUso incompatível com a função pública
fins privados, contrários ao interesse público ou às normas legais, regulamentares ou convencionais, causando prejuízos e...
DicionárioTrespasse
obrigações e contratos, mediante a alienação, a doação, a permuta, a locação, a concessão ou a sucessão.