Trespasse
Negócio jurídico que transfere a titularidade de um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços, com todos os seus bens, direitos, obrigações e contratos, mediante a alienação, a doação, a permuta, a locação, a concessão ou a sucessão.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
O trespasse é utilizado no âmbito do Direito Empresarial para transferir a propriedade de um estabelecimento comercial, permitindo ao novo titular continuar as atividades empresariais, integrando os bens e direitos vinculados ao negócio.