“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioPrerrogativas parlamentares
para assegurar a independência e o livre exercício de seu mandato (ex imunidade material por opiniões palavras e votos...
DicionárioDeclaração de utilidade pública
Ato administrativo (decreto lei) pelo qual o Poder Público reconhece que um bem particular é necessário para a realização...
DicionárioNorma em branco
cujo preceito primário (descrição da conduta) é incompleto necessitando de complementação por outra norma jurídica (lei decreto...
DicionárioProxy Fight
dissidentes) solicita procurações (proxies) de outros acionistas para votar em seu nome em uma assembleia geral, tentando obter votos...
DicionárioÉdito
Termo de uso mais histórico (como o 'Edictum' romano), hoje substituído por 'edital', 'decreto', 'portaria', etc., conforme...
DicionárioPrisão simples
Prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).
DicionárioBrevipennatus
No entanto, este termo não possui uma aplicação direta no direito.
- latim
DicionárioContíguo
Que está em contato direto, adjacente, vizinho.