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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioDominium directum

    Domínio direto, um conceito de direito feudal que se refere ao poder e controle exercido por um senhor feudal sobre a terra...

    • latim
  • DicionárioFornicação

    Termo arcaico e de conotação moral/religiosa para relação sexual entre pessoas não casadas.

    • DicionárioImunidade parlamentar

      ou responsabilização por suas opiniões, votos e atos praticados no exercício de suas funções, com o objetivo de garantir...

      • DicionárioEmergência

        Situação imprevista e grave que exige providências urgentes.

        • DicionárioNorma penal em branco

          preceito primário (descrição da conduta proibida) é incompleto necessitando ser complementado por outra norma jurídica (lei decreto...

          • DicionárioLegislação Seca

            Estudo direto do texto integral das leis, decretos, códigos e da Constituição, sem comentários doutrinários ou jurisprudenciais...

            • DicionárioLoteria não autorizada

              Constitui contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

              • DicionárioDiplomação

                Ato solene da Justiça Eleitoral que, após a apuração final dos votos e o julgamento de eventuais impugnações, declara oficialmente...