“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioColaboração Premiada (Delação Premiada)
Acordo celebrado entre o Ministério Público (ou autoridade policial) e o investigado/réu, no qual este colabora com a investigação...
- lei
DicionárioExceção da Verdade
Defesa permitida em alguns crimes contra a honra (calúnia, e difamação contra funcionário público em razão das funções) em...
DicionárioEfeitos penais de condenação
restritiva de direitos, multa) e a anotação para fins de reincidência.
DicionárioEndereço
Informação essencial em atos processuais (citação, intimação), contratos e registros públicos.
DicionárioRepresentação processual
advogado em nome de uma parte em um processo judicial, mediante procuração ou autorização legal, defendendo seus interesses e...
DicionárioRetificação de registro
para corrigir erros ou omissões em registros públicos, como o registro civil, o registro de imóveis, o registro de títulos e...
DicionárioTermo circunstanciado
registrar ocorrências de infrações de menor potencial ofensivo, contendo a descrição do fato, a qualificação das partes e...
DicionárioContrato de Sociedade
vontades entre duas ou mais pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e...