“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
Tratado internacional que estabelece direitos e garantias fundamentais e cria a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
DicionárioCláusula pétrea
e garantias individuais, voto direto, secreto, universal e periódico, separação de poderes, forma federativa de Estado -...
DicionárioEleição
Processo de escolha de representantes ou governantes por meio de votação popular (sufrágio universal, direto e secreto, como...
DicionárioÚtil
No direito, refere-se a dias úteis (para prazos), voto útil (aproveitamento de voto), posse útil (que permite usucapião),...
DicionárioExarar
Comum referir-se a exarar um despacho uma sentença um parecer um voto ou um decreto.
DicionárioBalança de Têmis
Símbolo universal do Direito e da Justiça, representando a ponderação, o equilíbrio, a imparcialidade e a justeza nas decisões...
DicionárioInclusão digital
Garantia jurídica de acesso universal às tecnologias digitais e à internet.
DicionárioLegenda
destinar seu voto (voto de legenda).