“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioEx pactione
(Latim: "pelo pacto" "do acordo") Indica que uma obrigação direito ou situação jurídica deriva de um pacto ou acordo específico...
- latim
DicionárioIlegítima
Adjetivo que qualifica algo como contrário à lei ou ao direito.
DicionárioGravar
No direito também significa impor um ônus ou encargo sobre um bem (ex gravar um imóvel com usufruto ou hipoteca)...
DicionárioHábil
Que possui aptidão capacidade ou competência legal para praticar determinado ato ou exercer um direito.
DicionárioIncontrovérsia
Qualidade do fato ou direito que não é objeto de disputa contestação ou dúvida entre as partes no processo.
DicionárioÀ ordem
Cláusula inserida em um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) que indica que o direito nele representado...
DicionárioAbandono coletivo de trabalho
Paralisação coletiva das atividades pelos trabalhadores sem seguir os procedimentos legais para o exercício do direito de...
DicionárioAberração jurídica
criticar decisão judicial, lei ou argumento considerado extremamente ilógico, injusto ou contrário aos princípios do direito...