Incontrovérsia
Qualidade do fato ou direito que não é objeto de disputa contestação ou dúvida entre as partes no processo. Fatos incontroversos independem de prova
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a incontrovérsia é um conceito relevante, uma vez que a existência de fatos incontroversos pode levar à celeridade do processo, permitindo ao juiz decidir com base nessas informações, sem necessidade de produção de provas adicionais.
Direito Penal
Em Direito Penal, a incontrovérsia pode se manifestar no reconhecimento de certos elementos do tipo penal que não são questionados pelas partes, facilitando o julgamento e a definição da pena.