“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCapitis execratio
Expressão latina do direito romano.
- latim
DicionárioCertificado
Documento formal que atesta ou comprova um fato, qualificação, direito ou situação (ex: certificado de conclusão de curso...
DicionárioCódigo Gregoriano
Fonte importante do Direito Romano pós-clássico.
- lei
DicionárioJustus titulus
Título aparentemente válido mas ineficaz para transferir o direito real utilizado como requisito para a usucapião ordinária...
- latim
DicionárioCrédito fiscal
Direito do contribuinte de abater (compensar) valores de tributos pagos anteriormente em operações anteriores (ex: ICMS,...
DicionárioCúmulo objetivo
No Direito Processual Civil ocorre quando o autor formula mais de um pedido contra o mesmo réu no mesmo processo (Art. 327...
DicionárioPena de sonegados
Sanção civil aplicada ao herdeiro que oculta dolosamente bens da herança ('sonega') consistindo na perda do direito que teria...
DicionárioPena pecuniária
Sanção que consiste no pagamento de quantia em dinheiro como a pena de multa no direito penal ou multas civis administrativas...