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Justus titulus

(Literalmente: Justo título) Ver 'Justo título'. Título aparentemente válido mas ineficaz para transferir o direito real utilizado como requisito para a usucapião ordinária.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O conceito de justus titulus é aplicado no âmbito do Direito Civil, especialmente em questões relacionadas à usucapião, onde um título que parece válido pode não ter efeito real na transferência de propriedade.