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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioInterdito proibitório

    Ação possessória de caráter preventivo utilizada pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado...

    • DicionárioCessão fiduciária

      Transferência de um bem ou direito a um credor como garantia de uma dívida, com a obrigação de devolvê-lo após o pagamento...

      • DicionárioDeclaração unilateral

        uma pessoa, sem a necessidade de concordância de outra, manifesta sua vontade de constituir, modificar ou extinguir um direito...

        • DicionárioDeferimento

          autoridade ou órgão competente aceita um pedido ou requerimento, autorizando a prática de determinado ato ou concedendo um direito...

          • DicionárioIus standi in judicio

            Capacidade de estar em juízo, o direito ou a capacidade de uma parte para participar de um processo judicial ou buscar reparação...

            • latim
          • DicionárioJulgamento conjunto

            ocorre quando duas ou mais ações, que possuem questões de fato ou de direito em comum, são julgadas simultaneamente pelo...

            • DicionárioLegitimidade para agir

              Condição que confere a uma parte o direito de propor uma ação judicial, em razão de seu interesse jurídico na solução da...

              • DicionárioNeminem laedere

                Não prejudicar ninguém, um princípio geral do direito que estabelece que ninguém deve causar dano a outra pessoa, seja por...

                • latim