Ius standi in judicio

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  O ius standi in judicio é fundamental no Direito Processual Civil, pois garante que apenas aqueles que têm legitimidade possam se insurgir em juízo, assegurando que as partes envolvidas em um processo possuam interesse direto na demanda e possam efetivamente buscar a tutela de seus direitos.

• Direito Civil

  No âmbito do Direito Civil, o ius standi in judicio reflete a capacidade de realizar um ato jurídico, como a propositura de ações judiciais, assegurando que as partes autênticas e compreendidas no contexto normativo sejam ouvidas e possam reivindicar seus direitos.