DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioOperárioTermo clássico do direito do trabalho sinônimo de trabalhador ou empregado em certos contextos.DicionárioPrazo fatalPrazo cujo término acarreta a perda definitiva do direito ou da faculdade de praticar o ato.DicionárioPreteriçãoNo direito sucessório ocorre quando o testador não inclui um herdeiro necessário em seu testamento sem justa causa para deserdação...DicionárioRatione contractus(Literalmente: Em razão do contrato) Expressão que indica que uma obrigação ou direito decorre diretamente de um contrato...latimDicionárioViolaçãoAto de violar, transgredir, infringir, desrespeitar uma norma, um direito, um dever, um local protegido ou a integridade...DicionárioHely Lopes MeirellesJurista brasileiro (1917-1990), um dos mais influentes administrativistas do país, autor da obra clássica 'Direito Administrativo...DicionárioVantagemNo direito penal, a obtenção de vantagem indevida é elemento de diversos crimes (corrupção, concussão, estelionato).DicionárioTraiçãoNo direito penal militar, é crime contra a segurança externa do país.1...264265266...844