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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioOperário

    Termo clássico do direito do trabalho sinônimo de trabalhador ou empregado em certos contextos.

    • DicionárioPrazo fatal

      Prazo cujo término acarreta a perda definitiva do direito ou da faculdade de praticar o ato.

      • DicionárioPreterição

        No direito sucessório ocorre quando o testador não inclui um herdeiro necessário em seu testamento sem justa causa para deserdação...

        • DicionárioRatione contractus

          (Literalmente: Em razão do contrato) Expressão que indica que uma obrigação ou direito decorre diretamente de um contrato...

          • latim
        • DicionárioViolação

          Ato de violar, transgredir, infringir, desrespeitar uma norma, um direito, um dever, um local protegido ou a integridade...

          • DicionárioHely Lopes Meirelles

            Jurista brasileiro (1917-1990), um dos mais influentes administrativistas do país, autor da obra clássica 'Direito Administrativo...

            • DicionárioVantagem

              No direito penal, a obtenção de vantagem indevida é elemento de diversos crimes (corrupção, concussão, estelionato).

              • DicionárioTraição

                No direito penal militar, é crime contra a segurança externa do país.