Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Traição

Ato de quebrar a confiança ou a lealdade devida a alguém ou a uma causa. No direito penal militar, é crime contra a segurança externa do país. No direito civil, a violação do dever de fidelidade conjugal, embora não seja mais causa para anulação do casamento ou crime, pode ter reflexos indenizatórios ou na guarda de filhos.

Aplicações práticas

  • Direito Penal Militar

    No âmbito do direito penal militar, a traição é considerada crime contra a segurança externa do país, caracterizando ações que prejudicam a integridade da nação.

  • Direito Civil

    No direito civil, a traição é analisada especialmente no contexto da infidelidade conjugal, que pode gerar consequências em ações de indenizações ou disputa pela guarda de filhos em casos de divórcio.