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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioIlegitimidade ad causam

    Falta de legitimidade de uma parte para pleitear um direito específico na ação, referindo-se à relação jurídica material...

    • latim
  • DicionárioIlícito

    Ato contrário ao direito, que viola uma norma jurídica, causando dano ou prejuízo a outrem, podendo gerar consequências civis...

    • DicionárioPreferência

      Direito de ser atendido antes de outras pessoas, em razão de condições especiais, como idade, saúde, gestação, filiação ou...

      • DicionárioUso anômalo

        Utilização de um bem ou direito de forma contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo gerar responsabilidade...

        • DicionárioCaducifólio

          Termo botânico que descreve plantas que perdem suas folhas em determinada estação; pode aparecer em contextos de direito...

          • DicionárioCautio Damni Infecti

            Caução de dano temido; no Direito Romano, garantia exigida do proprietário de imóvel em ruínas para indenizar eventual dano...

            • latim
          • DicionárioVinculação

            Situação jurídica em que um bem ou direito fica sujeito a uma destinação específica, impedindo que seja utilizado para outros...

            • DicionárioErro culposo

              No direito penal, pode fundamentar a punição por crime culposo se houver previsão legal.