DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioCapitis DeminutioDiminuição de capacidade; no Direito Romano, perda de status (liberdade, cidadania, família) que implicava redução da capacidade...latimDicionárioCassação de Carteira de HabilitaçãoPenalidade administrativa que implica a perda do direito de dirigir, aplicada em casos de infrações graves ou reincidência...DicionárioExasperarNo direito penal pode referir-se a circunstâncias que exasperam (aumentam) a pena.DicionárioDolo Eventual em CrimesSituação onde o agente assume o risco de causar um dano, mesmo sem intenção direta de realizá-lo.DicionárioFáticoQue se refere à matéria de fato em oposição à matéria de direito.DicionárioIusPalavra latina fundamental que significa 'direito' tanto no sentido objetivo (ordenamento jurídico lei) quanto subjetivo...latimDicionárioAbandono de casaRelevante no direito de família (abandono do lar), locações ou matéria possessória.DicionárioAbjudicarVerbo raro que significa privar alguém de um bem ou direito por meio de decisão judicial, desapossar judicialmente.1...249250251...844
